| Projeto: |
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PL 277 08/05/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-277/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0277-2002 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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"INTRODUZ NORMAS DE SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS E TROCA DE ÓLEO NOS POSTOS DE COMBUSTÍ- VEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ARMAZENAGEM / CAIXA DE CONCRETO / COMBUSTIVEL / INSTALACAO SUBTERRANEA / LENCOL FREATICO / OLEO LUBRIFICANTE / POLUICAO DO SOLO / POSTO DE COMBUSTIVEL / POSTO DE TROCA DE OLEO / PRAZO / PREVENCAO / PROTECAO AMBIENTAL / SEGURANCA / SUBSOLO / TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO / TANQUE SUBTERRANEO DE OLEO LUBRIFICANTE / TRANSMISSAO DE DOENCAS / VAZAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0893-2002
ver documento Urbs0812-2003
ver documento Econ1207-2003
ver documento Fin1457-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/05/2002 | Encaminhado em 20/05/2002 | | CCJ | Recebido em 20/05/2002 | Encaminhado em 28/06/2002 | | URB | Recebido em 28/06/2002 | Encaminhado em 11/10/2002 | | LEG3 | Recebido em 11/10/2002 | Encaminhado em 21/10/2002 | | URB | Recebido em 22/10/2002 | Encaminhado em 06/06/2003 | | ECON | Recebido em 09/06/2003 | Encaminhado em 10/09/2003 | | FIN | Recebido em 10/09/2003 | Encaminhado em 22/10/2003 | | ATM | Recebido em 22/10/2003 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 27/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 27/04/2010 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 09/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 597/2002 de 15/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/10/2002 atraves do(a) of-atl 622/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 733/2002
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| Encerramento: |
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09/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |